Processo 660626/08
Assunto CERTIDÃO LIBERATÓRIA
Protocolado em 22/12/2008 11:32
Autuado em 22/12/2008 11:32
Oficio de encaminhamento 989/08
Relator HEINZ GEORG HERWIG
Decisão Acórdão 1863/2009 da Segunda Câmara, de 06/11/2009



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/10/2009 Acórdão   1863/ 2009 Indeferimento HEINZ GEORG HERWIG
21/10/2009 Acórdão   1863/ 2009 Indeferimento HEINZ GEORG HERWIG

Partes
TipoNome
Interessado JOSE BAKA FILHO
Origem MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Procuradores: IZABELLA FREZA NEIVA DE MACEDO (não credenciado, inclusão:22/09/16)

Juntadas
DataDescrição
21/09/2016 14:02 do Protocolo 780183/16
20/02/2009 10:57 do Protocolo nº 63716/09, referente a nova documentação.
12/02/2009 10:23 do Protocolo nº 45840/09
02/02/2009 16:05 do Protocolo nº 36484/09, referente a susbstituicao da copia que foi juntada equivocadamente.
29/01/2009 11:09 do Protocolo nº 29518/09, referente documentos de fls. 20 a 32.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
06/11/2009 224 Acórdão nº 1863/2009
16/10/2009 221 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 39/2009 de 21/10/2009
13/03/2009 190 Despacho Processual Diverso nº 362/2009
06/03/2009 189 Despacho Processual Diverso nº 307/2009
13/02/2009 186 Despacho Processual Diverso nº 226/2009
16/01/2009 182 Despacho Processual Diverso nº 61/2009
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/07/2011 14:11 DP  
11/05/2010 17:17 SITIO  
11/12/2009 11:55 DP  
24/11/2009 10:45 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 898/2009 -
06/11/2009 10:26 SMPjTC  
23/10/2009 15:25 S2C  
23/10/2009 14:08 DG  
23/10/2009 14:04 GCHGH Proposta de Voto nº 620/2009 -
23/10/2009 10:45 DG  
22/10/2009 17:08 S2C  
17/03/2009 08:47 GCHGH  
16/03/2009 14:42 SMPjTC Parecer nº 3188/2009 - indeferimento PELO INDEFERIMENTO DA CERTIDÃO LIBERATÓRIA E MULTA AOS GESTORES QUE DEIXARAM DE ATENDER ATOS NORMATIVOS DESTA CORTE.
04/03/2009 14:17 DCM Informação nº 155/2009 -
04/03/2009 10:50 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 362/2009 -
04/03/2009 10:10 SMPjTC Parecer nº 2790/2009 - deferimento PELO DEFERIMENTO DO PEDIDO.
03/03/2009 10:26 DEX Informação nº 91/2009 -
02/03/2009 13:54 SMPjTC Parecer nº 2757/2009 - diligência À DEX PARA AFIRMAR DA REGULARIDADE DOS RECOLHIMENTOS, E, SENDO O CASO, CONCLUI-SE PELO DEFERIMENTO DA CERTIDÃO REQUERIDA.
26/02/2009 16:30 DAT Informação CL nº 18/2009 - 3ª informação: Não apto para Certidão Liberatória
10/02/2009 16:50 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 307/2009 -
10/02/2009 13:58 SMPjTC Parecer nº 2044/2009 - indeferimento PELO INDEFERIMENTO DA CERTIDÃO PORQUE O MUNICÍPIO FOI CONDENADO A DEVOLVER QUANTIAS AO ESTADO E A DECISÃO TRANSITOU EM JULGADO EM 06.02.09.
09/02/2009 17:28 DAT Informação CL nº 14/2009 - 1ª informação: Não apto para Certidão Liberatória
05/02/2009 13:22 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 226/2009 -
04/02/2009 15:05 SMPjTC Parecer nº 1870/2009 - deferimento PELO DEFERIMENTO.
03/02/2009 11:16 DEX  
02/02/2009 16:30 DEX Informação nº 40/2009 -
02/02/2009 11:59 DIJUR Parecer nº 1429/2009 - Certidão liberatória. Medida liminar suspendendo os efeitos de decisão desta Corte. Simples fotocópias. Juntado da via original. Suprimento da lacuna. À consideração superior.
30/01/2009 14:14 SMPjTC  
15/01/2009 08:28 DAT Informação nº 42/2009 - Preliminar. Pela manifestação da DIJUR e da DEX.
15/01/2009 08:28 DAT Ofício de Diligência nº 47/2009 -
07/01/2009 09:50 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 61/2009 -
06/01/2009 14:55 SMPjTC Parecer nº 153/2009 - diligência Ementa: POR DILIGÊNCIA À ORIGEM PARA JUNTADA DE CERTIDÃO ATUALIZADA QUANTO À AÇÃO JUDICIAL VISANDO DESCONSTITUIR DECISÃO DESTA CORTE.
22/12/2008 14:36 DAT Informação CL nº 1/2009 - 1ª informação: Não apto para Certidão Liberatória
22/12/2008 11:31 DP  

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